Processo 121638/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/03/2003 13:49
Autuado em 21/03/2003 13:49
Oficio de encaminhamento 015/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 707/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   707/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/05/2006 Acórdão   707/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Juntadas
DataDescrição
25/01/2006 09:41 do Protocolo nº 517903/05, referente documentos de fls. 217 à 219.
05/12/2005 16:07 do Protocolo nº 491068/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 707/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 14:03 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:46 DP  
08/05/2006 11:18 S2C  
17/02/2006 11:39 GCFAMG  
09/02/2006 16:24 DP  
06/02/2006 17:04 SMPjTC Parecer nº 1297/2006 - aprovação
10/11/2005 09:19 DAT Instrução nº 353/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
21/03/2003 13:48 DAT Instrução nº 5442/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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